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Flávio Eduardo do Nascimento
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São Paulo (SP)
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Flávio Eduardo do Nascimento
OAB 270.512/SP
VERIFICADO
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
ano passado
Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente
Data: 18/06/2025 Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados. O colegiado considerou a...
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Gabriel Ribeiro Advogado
Artigo ·
há 4 anos
Direito de plantar Cannabis? como funciona o Habeas Corpus para plantio?
O consumo de Cannabis medicinal cresceu, no período de 1 ano, cerca de 110%, conforme levantamento de dados realizado pela BRCANN, Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, com informações...
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Haical & Martino
Artigo ·
há 7 anos
É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
Inicialmente, importante registrar o conceito de usucapião . Usucapião é uma situação de aquisição de domínio pela posse prolongada, ou seja, a permissão, por lei, de que situação fática alongada por...
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